PIS 2024: Pessoas que trabalham em 2023 terão direito ao abono salarial este ano?

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Legado do Serviço Público (PASEP) são os dois mais importantes programas de contribuição social do Brasil. Esses programas foram criados para financiar benefícios aos empregados e outros programas de seguridade social no país.

A seguir, veremos mais de perto o programa PIS/PASEP, seus objetivos, situação atual e como saber se você se qualifica para o programa.

Como surgiu o PIS/PASEP e para que serve?

O programa PIS tem mais de 50 anos e seu objetivo desde o início foi prestar assistência financeira aos empregados demitidos sem justa causa. Inicialmente, o regime era financiado pelos empregadores, que eram obrigados a contribuir com 0,5% do salário mensal dos seus empregados para o fundo do PIS. Posteriormente, o programa foi ampliado para incluir outros benefícios aos empregados, como aposentadoria, licença médica e licença maternidade.

O programa PASEP segue os mesmos princípios, mas oferece esses benefícios aos funcionários do setor público. Os recursos do programa são arrecadados pelo governo federal e destinados aos estados, que administram o programa.

Porém, em 1988, com a promulgação da Constituição Brasileira, os programas PIS/PASEP foram reformados e fundidos em um único programa. O objetivo é simplificar a gestão do programa e torná-la mais eficiente. O novo programa foi denominado sistema PIS/PASEP e desde então é administrado pelo governo federal.

Como está o PIS/PASEP atualmente?

Hoje, o cadastro do PIS/PASEP de cada trabalhador está indicado na carteira de trabalho, mas além do número da ficha de cada profissional, também consta o nome do benefício pago ao trabalhador.

Um dos benefícios chama-se Abono Salarial, um “14º salário” para trabalhadores de baixa renda. O valor pago não ultrapassa o salário mínimo (1.100 reais) e é proporcional às horas trabalhadas. Ou seja, se você trabalhar 12 meses, tem direito ao salário mínimo. Se você trabalhou apenas seis meses, recebe rateado, 50% do salário mínimo, etc.

Se você ainda não sabe o número do PIS/PASEP, basta verificar a carteira de trabalho, contracheque, extrato do FGTS ou cartão de cidadania.

PIS e PASEP em 2024?

Abonos salariais para funcionários da iniciativa privada serão pagos a partir de 15 de fevereiro

Com o aumento do salário mínimo, o valor do PIS/Pasep foi recalibrado para R$ 1.412. Dessa forma, o abono salarial é pago entre R$ 117 e R$ 1.412, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base 2022.

O abono salarial dos trabalhadores de empresas privadas que fazem parte do Programa de Integração Social (PIS) será pago pela Caixa, enquanto os administradores públicos que fazem parte do Programa de Formação Patrimonial de Servidores Públicos de Abono Salarial (PASEP) terão seus abonos salariais pagos, Banco do Brasil disse.

Os pagamentos do PIS 2024 referem-se ao ano fiscal de 2022, ou seja, quem trabalhou no ano passado não receberá o benefício. A diferença de dois anos se deve ao adiamento do calendário de benefícios devido à pandemia de Covid-19. Quem trabalha em 2023 receberá no ano que vem, em 2025.

No pagamento do abono na Caixa é levado em consideração o mês de nascimento do trabalhador; no Banco do Brasil é considerado o último dígito do número de inscrição no PASEP.

Calendário de pagamento do PIS 2024

O Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o cronograma de pagamento de abonos salariais em 2024, prevendo-se que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam abonos salariais no valor de R$ 23,9 bilhões.

O pagamento do PIS e do PASEP será baseado na data de aniversário do beneficiário, começando em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e seguindo até 15 de agosto para os nascidos em dezembro.

Tal como nos anos anteriores, o Conselho estipulou que o abono salarial dos trabalhadores das empresas privadas no âmbito do Programa de Integração Social – PIS será pago pela Caixa, enquanto para os gestores públicos no âmbito da formação. Programa de Subsídio Salarial Patrimonial da Função Pública – PASEP do Banco do Brasil.

A Caixa é o agente pagador dos ganhos.

Como receber o PIS?

Os funcionários que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão pontos em sua conta bancária. Outros beneficiários também receberão o valor por meio da poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa conforme calendário de pagamento

As transações de poupança social digital são realizadas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em máquinas e fazer compras com cartão de débito virtual.

Caso não seja possível a abertura de conta digital, os saques poderão ser feitos em quiosques, unidades lotéricas, agências CAIXA Aqui ou agências por meio do cartão social e senha.

QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL?

Os trabalhadores que reúnam os critérios de elegibilidade para receber subsídio salarial descritos no art. Artigo 9º da Lei nº 7.998/1990, a saber:

• Inscrito no PIS/PASEP ou CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;

• Trabalhou para empregador que contribuiu para o Regime de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação de Ativos da Função Pública (PASEP)

• A remuneração mensal recebida durante o período de vínculo empregatício poderá ser de até 2 (dois) salários mínimos médios.

• Exercer atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base para o qual é considerado o cálculo;

• Ter seus dados devidamente comunicados pelo seu empregador (pessoa jurídica/governo) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano base considerado para cálculo.

QUEM NÃO TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL:

Nos termos da lei, não podem ser atribuídos prémios salariais a:

• Comissário de bordo;

• Trabalhadores rurais contratados por particulares;

• Os trabalhadores urbanos são contratados por indivíduos;

• Trabalhadores empregados por pessoas físicas equiparadas a pessoas jurídicas.